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Relacionamento: você sabe qual o prazo para configurar uma união estável?

14/08/2017 - 16:33

Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável.

Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles:

Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CR/88, foi superado em virtude do reconhecimento das uniões homoafetivas);


Publicidade (as pessoas do meio social dos companheiros tem conhecimento da relação);


Durabilidade (que não se confunde com prazo mínimo);


Continuidade;


Objetivo de construir família.


Além disso, é importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável.



Fonte: Jus Brasil