Perda de prazo na advocacia: da indenização à prevenção
13/10/2020 - 10:34
Atualmente existem formas de acompanhar prazos processuais
que facilitam a rotina da advocacia. E a adoção de ferramentas para a gestão na
advocacia tem se tornado essencial para isso. Contudo, a perda de prazo
continua a ser um dos grandes medos dos profissionais, sobretudo quando começam
a ver o número de processos aumentar. E quando se trata de escritórios de
advocacia, a preocupação aumenta ainda mais, já que também a responsabilidade é
distribuída entre os colaboradores. Mostramos, entretanto, que há formas de
realizar esse controle e quais as consequências da perda de um prazo.
Código de Ética da OAB e perda de prazo na advocacia
O zelo com a atividade profissional é algo demandado em
todas as profissões. Ocorre que, em algumas situações, a negligência – ou mesmo
erros comuns ao ser humano que não cheguem a configurar uma negligência – pode
ocasionar consequências irreparáveis. É o caso de perda de prazo em um
processo.
No caso de um processo judicial, existem diferentes
situações, que serão abordadas mais adiante, como aquelas causas em que a
probabilidade de perda era nítida, assim como o contrário. De todo modo, são
interesses do cliente que estão em jogo. E alguns interesses podem representar
um papel significativo na vida dos interessados.
Erros são humanos, é claro. Contudo, é preciso agir de modo
a minimizar a possibilidade desses erros, inclusive para evitar consequências
negativas à imagem do profissional, entre outras possíveis.
O que acontece se o advogado perde o prazo?
Em primeiro lugar, perder um prazo, por si, não é
obrigatoriamente negativo. E como para quase tudo relativo ao Direito, a
resposta ao que acontece se um advogado perde o prazo é “depende”. Depende,
porque depende do contexto desse prazo. Ou seja, da natureza, do objeto e das
consequências desse prazo.
A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode
implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do
Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de
defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do
mérito. E pela teoria da perda de uma chance, o advogado talvez tenha dever de
indenizar o cliente.
A perda do prazo nas alegações finais, por outro lado,
talvez não seja tão impactante a um processo quando à perda na contestação.
Afinal, apesar de ser uma nova tentativa de convencimento do juízo, todas as
provas e argumentações, de modo geral, já foram produzidas. E é vedada, de
igual modo, a produção de novas provas ou alegações neste momento.
Como evitar a perda de prazos processuais?
A perda de prazo está diretamente relacionada à sobrecarga
dos profissionais e à gestão do escritório. A realidade da advocacia comporta
um número grande de processos, andamentos e intimações, aos quais se juntam
atividades e estratégias administrativas, atendimento a clientes e, claro, vida
pessoal.
O que se recomenda, desse modo, é investir na organização do
escritório para que o tempo seja otimizado e para que haja maior segurança no
controle dos prazos.
Entre as ferramentas possíveis, estão planilhas jurídicas e
softwares de gestão. As primeiras, embora também benéficas, ainda dependem de
um controle manual dos colaboradores do escritório. Ou seja, entrar em todos os
tribunais para a conferência manual e depois lançar no documento, o que também
expõe o profissional ao risco de erros humanos.
Já em um software jurídico como
o SAJ ADV, o profissional consegue fazer esse controle de forma automatizada e
tem até 74% mais garantia com prazos. O sistema de gestão pode realizar a
captura automática de andamentos e intimações e já lançar prazos processuais na
agenda do escritório. Isto significa não apenas mais segurança, mas também mais
tempo no dia-a-dia e menos prejuízos financeiros, em uma redução de 59% dos
prejuízos com perda de prazos.
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