Moro manda prender condenados da Lava Jato citando "legado" de Teori
O juiz Federal Sérgio Moro, 13ª vara Federal de Curitiba/PR, expediu, nesta quarta-feira, 23, ordem de prisão ao executivo Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, "laranja" do doleiro Alberto Youssef, condenados em 2ª instância pela Lava Jato.
Ambos respondiam ao processo em liberdade, porém tiveram apelação negada pelo TRF da 4ª região, que ordenou a execução imediata da pena. O TRF fez constar no acórdão o posicionamento do STF acerca da possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em 2º grau.
Em ofício a Moro, o TRF determina a execução da pena provisória de Márcio Bonilho, e o juiz afirmou que "não cabe a este Juízo" questionar a ordem
"Legado de Teori"
Moro citou o HC 126.292, que teve como relator o ministro Teori, argumentando que é "de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção".
Bonilho foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado e Oliveira deverá cumprir pena de 13 anos e dois meses em regime inicial fechado, ambos por lavagem de dinheiro e pelo crime de pertinência à organização criminosa.
Os condenados foram detidos em SP no início da noite de ontem. Bonilho está na superintendência da PF, na capital paulista. Já Oliveira foi encaminhado à delegacia de Itatiba/SP. Ambos devem ser transferidos ao sistema penitenciário estadual.
Processo: 5026212-82.2014.4.04.7000