Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos na advocacia
04/03/2020 - 15:38
Prepara-se para o que virá em 2020 com a LGPD e proteja seu escritório
Quais os últimos sites que você visitou e as buscas que
realizou? Mecanismos como Google captam suas preferências através da utilização
dos meios eletrônicos. Serviços aparentemente gratuitos, que se utilizam dos
dados de seus usuários como produtos, são cada vez mais insurgentes na
sociedade. Vive-se, atualmente, em um cenário em que todos os elementos da vida
são transformados em dados. Mas onde fica o direito à privacidade e à
personalidade nessa realidade data driven? É por essa razão que o legislador editou
a LGPD.
A realidade virtual de 10 anos atrás não era a mesma dos
dias atuais, e muitas das consequências das alterações sociais experimentadas
desde o início da década somente são vistas hoje. Apesar disso, é importante
destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados não se
restringe aos meios digitais, mas a todos os formatos de tratamento de dados.
Cabe, enfim, ao ordenamento jurídico fornecer uma resposta
adequada aos problemas decorrentes dessas novas relações e prever outros
conflitos.
Por essa razão, o SAJ ADV lançou um ebook com análise dos
principais pontos da LGPD e como ela já revoluciona o Direito!
Acesse o material gratuito neste link.
LGPD na tendência do Marco Civil da Internet e
da GDPR
Diante da tendência de regulamentação das relações
jurídico-virtuais, algo que há muito se discute em âmbito nacional e
internacional, foi editada, no Brasil, a Lei nº 13.709/2018. Sucessora do Marco
Civil da Internet, de 2014, e inspirada na General Data Protection Regulation
(GDPR), de 2016, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) visa
regulamentar a concessão e o uso de dados no ambiente virtual, online e
offline.
O Marco Civil da Internet foi inovador no sentido de
regulamentar, juridicamente, as atividades online de modo genérico, embora não
abordasse os tratamentos dos dados pessoais, sobretudo nas atividades offline.
Foi, assim, uma introdução importante no direito digital brasileiro, pois, até
então, as relações online eram reguladas por legislações não específicas.
A inovação brasileira, contudo, é mais inspirada na
inovadora legislação europeia, aprovada em 2016 e implementada em 2018.
Percebe-se assim que a regulamentação dos dados pessoais é uma tendência
mundial em face do contexto contemporâneo. Afinal, só no Brasil o número de
usuários no Facebook, por exemplo, ultrapassa 127 milhões.
Objeto da Lei Geral de Proteção de Dados
O art. 1º da LGPD, assim, prevê:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural.
A abrangência da legislação, no entanto, vai além disso. A
lei aborda questões acerca dos usos desses dados, limitando as atividades das
empresas e visando assegurar direitos como a liberdade, a privacidade e a
personalidade, em uma adaptação das normas aos contextos atuais.
É importante que os escritórios de advocacia implementem,
desse modo, o compliance, além de medidas de segurança em
seus próprios registros, sobretudo quando lidam com dados sensíveis, como
abordado no ebook Tudo sobre a
LGPD. E que utilizem
na sua rotina, sistemas seguros, inclusive em se tratando do software
jurídico com que gerem seus prazos e processos.
O que você recebe no ebook sobre a LGPD
2020 está chegando e com ele o prazo para se adequar às
regras da LGPD.
Ainda tem dúvidas sobre o que precisa fazer? Então acesse o
material para respondê-las.
Nele, você encontrará os seguintes conteúdos:
- o que é a LGPD e quais as inovações em relação ao Marco
Civil da Internet e à GDPR;
- princípios, conceitos e fundamentos da proteção de
dados;
- quais são os dados protegidos;
- como implementar a LGPD na advocacia;
Não corra o risco! Seja um exemplo para seus clientes e
entenda como você, advogado e advogada, pode se destacar nesse processo de
mudança.
Acesse o ebook em: https://materiais.sajadv.com.br/ebook-lgpd-lp
LGPD?
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