Fernando Pimentel vira réu por corrupção envolvendo a Odebrecht

A Corte Especial do STJ recebeu nesta quarta-feira, 6, denúncia do MPF de corrupção contra Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, entre outros, por fatos quando aquele era ministro do Desenvolvimento e presidente da Camex.

A denúncia, oriunda da operação Acrônimo, narra que Pimentel agiu de modo a receber valores ilícitos, próximos de R$ 15 mi. Há ainda outras três denúncias e quatro inquéritos em vias de conclusão no gabinete do relator da ação, ministro Herman Benjamin.

Em sessão de 29/11, o ministro Herman, após rejeitar as nulidades alegadas pelas defesas, enfrentando todas as preliminares, decidiu pelo recebimento da denúncia contra Pimentel, seu então chefe de gabinete, os operadores do esquema e Marcelo Odebrecht.

O ministro Herman votou por não afastar Pimentel do cargo de governador, pois os fatos foram praticados antes do início do mandato atual “e não há nenhum ato que vise obstruir ou criar entrave à investigação criminal”.

Na ocasião o ministro Og Fernandes pediu vista, e ao apresentar o voto hoje destacou: “As versões da defesa são antagônicas entre si e vão contra à elucidação dos fatos narrados pelo parquet”. S. Exa. acompanhou integralmente o voto do relator Herman, também quanto à negativa de afastamento do governador Pimentel do cargo, pois “não há elementos que recomendem a adoção do gravame” e “o que está em apuração não guarda relação com o cargo ocupado”.

A decisão da Corte foi unânime.

Processo: APn 843