Europa passa a considerar Uber um serviço de transporte

O aplicativo de transportes particulares Uber passou a ser considerado serviço de transporte na Europa. A decisão é da Suprema Corte da União Europeia. Para o tribunal, por conectar motoristas e passageiros, a companhia presta uma atividade que deve ser regulada.

“Tal serviço deve ser excluído do âmbito de aplicação da livre prestação de serviços em geral, bem como da Diretiva relativa aos serviços no mercado interno e da Diretiva sobre o comércio eletrônico”, disse a corte.

O Tribunal europeu explicou que o fato de a Uber intermediar a relação entre motoristas e passageiros, incluindo pagamentos pelas corridas e o controle de qualidade dos condutores, faz com que a empresa, crie, ao mesmo tempo, uma oferta de serviços de transporte e organize o fluxo das pessoas que pretendem usar esse tipo de atividade, tornando-a essencial às duas partes do negócio.

“O Tribunal de Justiça entende que este serviço de intermediação deve ser considerado parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e, portanto, que não corresponde à qualificação de serviço da sociedade da informação, mas, sim, de serviço no domínio dos transportes."

Por conta disso, continuou o Tribunal, as regras aplicadas ao comércio eletrônico na Europa não servem à Uber, assim como as normas que regem os serviços prestados no mercado interno. “Pela mesma razão, o serviço em questão não está abrangido pela livre prestação de serviços em geral, mas sim pela política comum dos transportes”, complementou.