Ebook analisa o impacto do efeito suspensivo no âmbito recursal do Novo CPC

O Novo CPC, embora em vigor já há três anos,
ainda é capaz de suscitar algumas dúvidas no que tange a aspectos específicos
da lei e sua aplicação prática. O efeito suspensivo e seus impactos no âmbito
recursal é uma delas.

No Código de 1973, por exemplo, a regra geral era a de que
ele devia ser concedido. Suspendia-se, portanto, a eficácia da decisão judicial
por sua impugnação, como o próprio nome já antecipa. No entanto, com o advento
do CPC de 2015, essa regra inverteu. Agora, ao contrário, a regra geral passou
a conceder o efeito devolutivo.

No entanto, a inexistência de previsão legal para o efeito
suspensivo não significa que ele não poderá ser concedido. E assim ele se
tornou a exceção. Na prática, isso significa que o Novo
CPC dispõe que, em regra, os recursos serão devolvidos para análise
da matéria a instâncias superiores, mas sem obstar os efeitos da decisão
impugnada.

Essa mudança de paradigmas, claro, resultou em importante
modificação nos processos, sobretudo nas fases recursais. Por essa razão, é
importante estar atento às novas previsões legais e jurisprudenciais, já que em
nem todos os casos, o efeito suspensivo será automático.

Para ajudar na compreensão de tais mudanças, o ebook Efeito Suspensivo no Novo CPC aprofunda o tema
e esclarece as dúvidas mais comuns dos advogados. Também adentra nas
especificações de cada espécie de recurso e analisa, conforme as previsões, o
processo necessário para concessão do efeito suspensivo.

O ebook foi elaborado pelo SAJ ADV, software de
gestão para escritórios de advocacia, e pode ser baixado
gratuitamente. O material está estruturado da seguinte forma:

Aspectos da lei e
aplicação na prática

Como se sabe, o efeito suspensivo pode ser gerado de duas
formas diferentes: pelo critério ope
legis e pelo critério ope judicis.
O ebook conceitua cada um deles e mostra como esse processo influencia o
prosseguimento e os efeitos práticos dos recursos.

Efeitos no universo
recursal

O efeito suspensivo atua em diferentes formas: com ou sem
previsão legal, por exemplo. Nos casos em que ela não existe, no entanto, não
significa que tal efeito não poderá ser concedido. Nesse sentido, o ebook
apresenta as especificações de cada recurso previsto no Novo CPC e analisa a
possibilidade de concessão, seja nos casos de:

• Apelação (art. 1.012);

• Agravo de instrumento (art. 1.019, inciso I);

• Recursos especial e
extraordinário (art. 1.029, parágrafo 5º);

• Embargos de declaração (art. 1.026).

E para fazer o download é muito simples! Basta clicar AQUI ou acessar o seguinte endereço:
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Fonte: https://www.sajadv.com.br/