Contrato de compra e venda de imóveis: quais são as características e principais cláusulas?
23/11/2022 - 11:45
A compra e venda de imóveis é uma negociação com diversas nuances. Isso porque, podem ocorrer diversas mudanças durante o caminho. O interessado pode desistir, o dono da casa pode mudar de ideia quanto a venda do imóvel, um comprador pode aparecer com uma oferta maior, etc. Essa é uma das razões para fazer um contrato de compra e venda de imóveis.
O que é um contrato de compra e venda de imóveis?
Um contrato de compra e venda nada mais é do que o ato de trocar um bem por dinheiro. Isto significa que não necessariamente o contrato de compra e venda vai ser um documento escrito. Mas, no caso da compra e venda de imóveis, para que se tenha validade jurídica, o contrato é escrito.
Nesses casos, no entanto, a uma exigência apenas para imóveis acima de 30 salários mínimos, segundo dispões o art. 108 do código civil:
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
No entanto, existem exceções. A principal é quando ocorre financiamento. Isso porque as regras desse tipo de transação são bem diferentes. Isso porque, quando ocorre financiamento (alienação fiduciária) o pagamento não acontece diretamente para o dono do imóvel. Na realidade, neste caso, a posse do bem passa para a instituição financeira, que permite o uso da pessoa que fez o financiamento enquanto este pagar corretamente. Quando a dívida com a instituição financeira se finda, aí sim, a pessoa em posse do bem pode se declarar também dono do bem.
Características do contrato preliminar de compra e venda
- A validade não é a mesma que se espera;
- O contrato não servirá para transferência de propriedade;
- Só é válido entre vendedor e comprador;
Como fazer um contrato de compra e venda de imóveis?
Muitas pessoas se esquecem na hora de fazer o contrato de compra e venda de imóveis de um ponto importantíssimo: a contratação do advogado. Isso porque, muitas vezes as pessoas não entendem exatamente qual seria o papel do advogado na negociação de compra e vendas de imóveis.
E como este artigo busca auxiliar justamente os advogados e advogadas que atuam nesta área do Direito, vamos elencar agora as principais cláusulas que este contrato deve ter:
- Cláusula com Direito de cancelar o negócio;
- Cláusula de penalidade;
- Taxas pendentes;
- Indenização;
- Força maior.
Propositor de documentos para elaboração contratual
Para fechar este artigo, então, quero dar uma dica para a produção do contrato de compra e venda de imóveis.
Estes contratos, de modo geral, levam muito tempo. Mas, possuem similaridades.
Para fazer um contrato de maneira mais ágil, portanto, é interessante utilizar um sistema como o SAJ ADV, que possui uma funcionalidade chamada “propositor de documentos”
O propositor de documentos possui modelos pré-prontos, que precisam apenas das informações subjetivas da peça. Além disso, a funcionalidade possui também blocos variáveis, assim, se for da sua preferência, você pode montar o documento a partir deles.
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