Como acompanhar processos em segredo de justiça de forma automatizada
25/10/2021 - 16:30
Acompanhar andamentos de processos sem um software jurídico é uma atividade trabalhosa para os advogados e advogadas. Em razão disso, muitos desses profissionais passaram a utilizar sistemas de gestão que facilitassem seu trabalho.
O único problema? Alguns sistemas possui uma limitação: o controle de andamentos de processos em segredo de justiça.
Devido ao seu caráter de sigilo, os sistemas possuem entraves para que esse acompanhamento seja realizado. Mas saiba que é possível!
Visando atender melhor os advogados e advogadas que utilizam o SAJ ADV, implementar essa possibilidade no sistema foi uma das prioridades do ano para o time.
Como fazer o controle de processos em segredo de justiça?
Como você já sabe, processos em segredo de justiça são atos processuais que ficam restritos a conhecimento das partes e de seus advogados. Os processos que correm em segredo de justiça são, segundo o novo Código de Processo Civil:
“Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I – em que o exigir o interesse público;
Il – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei n.º 6.515, de 26.12.1977)
Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.”
Assim sendo, o acesso a esses processos só pode ocorrer mediante usuário e senha do advogado, no site do tribunal.
Se você não possui um software, insere as informações em alguma planilha jurídica por onde você controle esses processos ou faz a impressão destes e os acompanha em arquivos físicos.
No entanto, se você possui um software jurídico, pode inserir dentro do sistema. E mais, se você utiliza o SAJ ADV, agora você consegue fazer não só o controle, mas também capturar os andamentos desses processos.
Para saber mais acesse “Novidades SAJ ADV: captura de processo em segredo de justiça“.
Para fazer o controle de processos em um software jurídico – seja o processo em segredo de justiça ou não – basta ir até à aba de processos já capturados do sistema que você utiliza e encontrar o processo que deseja, no caso do SAJ ADV, todas as informações do processo estarão no sistema.
Além de fazer o cadastro de login e senha, o sistema também permite excluir uma senha já cadastrada. Para isso, basta acessar a aba da central de captura processual e então, clicar na opção de configurações de captura.
Nos primeiros meses, a funcionalidade deve estar disponível apenas para o TJSC e o TJSP. Contudo, a previsão é de que novos tribunais sejam acrescentados à lista no próximo mês, atendendo a mais advogados e advogadas.
