Atualização na Tabela de Honorários da OAB 2021
29/03/2021 - 10:19
O trabalho do advogado e da advogada vai além das peças
processuais. Envolve atendimentos e, muitas vezes, procedimentos que extrapolam
a esfera processual. E tudo isto deve ser considerado no momento de cobrar pelo
serviço.
Para facilitar a mensuração desse trabalho, a OAB criou
tabelas com valores mínimos.
E você acessa, gratuitamente, a Tabela de Honorários da OAB atualizada em 2021.
Ocorre que nem sempre os honorários advocatícios seguirão
fielmente o estabelecido.
Confira, então, como precificar e cobrar seus honorários.
Valores estipulados no honorários contratuais
Antes de tudo, é preciso lembrar das diferentes formas de
recebimento de honorários em uma causa. Assim, os honorários advocatícios podem
ser:
●
Honorários contratuais
●
●
Honorários arbitrados
●
Honorários assistenciais
Para auxiliar advogados e advogadas a precificar o seu
trabalho, o que inclui serviços prestados além do âmbito processual, e também
garantir a justa remuneração dos profissionais, cada OAB prevê valores piso em
tabelas que podem ou não ser atualizadas anualmente.
E nós disponibilizamos a você uma planilha com todas as
tabelas de honorários das OABs estaduais atualizadas até fevereiro de 2021.
Assim, pode-se balizar o arbitramento dos honorários
advocatícios conforme os serviços e o padrão local.
Cabe ressaltar que o estabelecido pela OAB não é regra fixa.
Todavia, os valores devem ser observados como valores mínimos.
Além dos valores, as partes podem arbitrar o modo de
pagamento. E, caso não estipulem em contrário, seguir-se-á o disposto no
parágrafo 3º do artigo 22 da Lei 8.906/94. Assim, os honorários advocatícios
serão devidos:
●
1/3 no início do serviço;
●
1/3 até a decisão em primeira instância;
●
o restante ao final.
Como observado, a flexibilidade do advogado não pode
comprometer a economia do seu negócio. Por essa razão, é importante organizar
as finanças relacionadas à atividade.
Ao cobrar os honorários, o profissional deve ter em mente os
gastos que possui para exercer a advocacia e também as tabelas da OAB. Deve
considerar, desse modo, entre outros elementos:
●
os custos com a locação e serviços essenciais;
●
a tributação;
●
possíveis gastos com equipe;
●
despesas com o cliente.
●
o teto estipulado pela OAB;
●
os valores cobrados em média na localidade.
Aponta-se uma fórmula para cálculo da precificação, qual
seja:
P = C(1 + M) ÷ (1- E)
Segundo ela, o preço de venda (P) é igual ao custo unitário
do serviço (C) vezes a soma do percentual da margem de lucro a ser aplicada
sobre o custo total unitário (M) mais 1, dividido por 1 menos o percentual de
encargos incidentes sobre o preço do serviço (E).
Todavia, a importância de uma gestão
financeira do escritório vai além disso.
Gerir financeiramente o escritório contribui
também para o controle dos honorários advocatícios recebidos. Um profissional
desorganizado pode deixar passar possíveis inadimplementos. Já um profissional
preparado para a gestão é capaz de se precaver, organizando quando e quanto
cada cliente deve pagá-lo. Do mesmo modo, pode identificar mais facilmente quem
é o cliente inadimplente.
Há diversas formas de realizar essa gestão. Pode-se, por
exemplo, utilizar uma planilha de controle financeiro, como a
disponibilizada pelo SAJ ADV. No entanto, a quantidade de processos
e de clientes ou a complexidade dos serviços oferecidos pode dificultar esse
controle. Em alguns casos, pode ser adequado contratar um software jurídico
que possibilite controles mais automatizados e gere relatórios.
Acesse gratuitamente a tabela de honorários da OAB atualizada até 2021.
