Facebook é condenado em R$ 600 mil por demora na exclusão de perfil ofensivo

O TSE decidiu manter multa de R$ 600 mil contra o Facebook por ter demorado 20 dias para cumprir ordem judicial de retirada de perfil anônimo ofensivo a político de Joinville/SC.

Em recurso, o Facebook solicitou o cancelamento da multa diária de R$ 30 mil, determinada pela Justiça Eleitoral. Segundo a rede social, na decisão não teria ficado claro se deveria eliminar apenas o perfil lesivo ou excluir totalmente a página do serviço na internet.

O ministro Admar Gonzaga ponderou que, diante da dúvida se deveria retirar da internet a página da rede ou só o perfil ofensivo, a multa diária deveria ser reduzida de R$ 30 mil para R$ 5 mil, o que daria o montante de R$ 100 mil nos 20 dias em atraso.

No entanto, a maioria dos ministros acompanharam o voto do relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, para manter a multa em R$ 600 mil.

O ministro Herman Benjamin afirmou que o Facebook errou por não cumprir a decisão judicial e que o serviço deveria ter, pelo menos, durante essa fase de dúvida, ter excluído o perfil anônimo injurioso ao candidato a prefeito.

“Aqui há um descumprimento absoluto [da ordem judicial]. Dúvida existia apenas no que se refere à retirada da página, mas não em relação à retirada da informação considerada ofensiva”.

Processo: Respe 14128