Lula é acusado de cobrar propina em troca de medida provisória

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas foram denunciados sob acusação de pagar ou receber propina de R$ 12 milhões para a edição de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

O ex-ministro Gilberto Carvalho está na lista dos acusados, assim como os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Ferraz Arantes (MMC-Mitsubishi).

A nova denúncia tem ligação com a operação zelotes, que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e já fez Lula ser acusado em outro processo.

Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Medida Provisória 471/2009 (depois convertida na Lei 12.218/2010) tramitou com “celeridade e procedimento atípicos” e foi assinada “exatamente nos termos encomendados” pelas empresas envolvidas, mediante a promessa de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a agentes políticos.

Metade do valor, de acordo com os procuradores da República, foi repassado pela montadora MMC à empresa M&M, suspeita de ter parceria com outros dois intermediários: José Ricardo Silva, ex-conselheiro do Carf, e o lobista Alexandre Paes dos Santos. O destino do dinheiro seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

O MPF baseia-se em cartas elaboradas pelo departamento jurídico da M&M e encaminhadas ao então presidente da República solicitando alterações legislativas para o setor automotivo, em 2009. Manuscritos, e-mails e atas de reuniões são citados como prova.

Para o MPF, as expressões “kit de material enviado a Gilberto Carvalho” e “café Gilberto Carvalho” — encontradas em alguns documentos apreendidos — evidenciam a relação do grupo criminoso com o ex-ministro, que era chefe de gabinete de Lula.

“Porém, sozinho, Gilberto jamais teria poder decidir pela edição da MP. (...) Somente o presidente Lula poderia levar a cabo uma medida provisória daquela grandeza”, concluem os procuradores. 

Eles afirmam ainda que Mauro Marcondes, dono da M&M e um dos denunciados, reuniu-se com Carvalho no dia 27 de novembro de 2009, sete dias depois que a MP foi publicada. “Como a medida provisória já estava publicada, a pauta desse encontro não poderia ser outra que não tratar do valor final e recebimento da prometida vantagem indevida”, diz a denúncia.

Rapidez

Os autores da denúncia insistem que a MP teve um andamento atípico, passando por três pastas em um único dia: 19 de novembro de 2009 —, três dias depois que os envolvidos tiveram o tal “café com Gilberto Carvalho”. Quatro dias depois, já havia sido publicada no Diário Oficial da União.

O MPF vê como prova depoimento do então ministro interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias: ele disse que a pasta só recebeu a proposta “para ser referendada”.

Caso a denúncia seja aceita, Lula será réu pela sétima vez (veja quadro acima) em ações penais ligadas à zelotes e à “lava jato”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também apresentou na semana passada duas denúncias contra o ex-presidente: acusou o petista de integrar organização criminosa, junto com outros membros da cúpula do PT de praticar obstrução da Justiça. 

Voz da defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente “reafirma que [o cliente] jamais praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito”. O advogado Cristiano Zanin Martins disse que “essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra Lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política”.