Reforma trabalhista: entenda as modificações sofridas no direito coletivo

A Lei
13.467, de 2017, promoveu grandes mudanças no Direito do Trabalho brasileiro.
E, embora recente, a chamada reforma
trabalhista ainda gera polêmica e muitas controvérsias entre os juristas do
país. Por isso, é importante compreender bem os pontos de reforma e suas
consequências.

Como se sabe, o Direito do Trabalho é um ramo
jurídico marcado, historicamente, por lutas. Gradativamente, consolidaram-se normas que visavam a garantia da
dignidade do trabalhador e das suas condições. Para isso contribuíram movimentações
tanto internas quanto externas, tendo em vista a força dos pactos
internacionais assinados pelo Brasil.

Especificamente sobre os direitos coletivos, a reforma
trabalhista expandiu o limite de atuação sindical, estabeleceu impedimentos e
prazos de validade menores para convenções e acordos coletivos e alterou
questões acerca da contribuição
sindical. O principal questionamento em face de tais medidas é referente
aos benefícios trazidos aos trabalhadores, já que, desta vez, o Direito do
Trabalho pautou-se, sobretudo, no princípio da autonomia sindical em negociação
coletiva (e não diretamente às normas mais favoráveis aos empregados).

Assim, as intenções do legislador são dúbias aos
olhos de alguns autores, o que exige dos advogados atenção a todas essas
modificações. Nesse sentido, o ebook interativo Reforma
Trabalhista: direitos coletivos ajuda a esclarecer todas essas dúvidas. O
material foi elaborado pelas advogadas Chríssia Pereira e Athena Bastos
(redatora do SAJ ADV,
software de gestão de escritórios) e pode ser baixado disponibiliza
gratuitamente.

O que o ebook Reforma
Trabalhista: direitos coletivos disponibiliza:

Convenção
e acordo coletivo

Uma das grandes modificações da Reforma Trabalhista
de 2017, no campo dos direitos coletivos, foi em relação a convenções
e acordos coletivos de trabalho. Entenda, então, o que se modificou, o que
pode ser negociado e quais as limitações previstas pelo legislativo.

Contribuição
Sindical

Outro ponto de debate diz respeito à contribuição
sindical. Afinal, ela é ou não exigível? Do mesmo, as mudanças a ela
referentes são constitucionais? Entenda a polêmica em torno do tema e
compreenda as implicações da Reforma de Trabalhista de 2017 para os sindicatos
e para os advogados atuantes em causas trabalhistas.

E para fazer o download gratuito desse material é
muito simples! Basta clicar AQUI ou
acessar o seguinte endereço: https://materiais.sajadv.com.br/reforma-trabalhista-coletivos.

Quer conhecer melhor gestão na advocacia? Faça seu
cadastro no melhor software
jurídico e receba materiais exclusivos em seu e-mail.

Fonte: https://www.sajadv.com.br/