STJ nega liminar em HC de Lula e ex-presidente deve se entregar a Polícia Federal.

O ministro Félix Fischer, do STJ, negou na tarde desta sexta-feira, 6, o HC impetrado na manhã de hoje pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi publicada às 16h15 no acompanhamento processual do STJ. Os advogados do ex-presidente contestaram despacho de Moro que determinou a expedição do mandado de prisão, dando a oportunidade de Lula se apresentar, voluntariamente, à PF de Curitiba/PR, até as 17h desta sexta-feira.

Prisão

Em janeiro, o TRF da 4ª região confirmou a condenação de Moro ao ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. A Corte aumentou a pena para 12 anos em regime inicial.

O despacho em que foi ordenada a prisão do ex-presidente Lula foi expedido na quinta-feira. Em atenção à dignidade do cargo que ocupou, Moro concedeu ao ex-presidente o direito de apresentar-se voluntariamente à PF até as 17h de amanhã. No despacho, Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese.

Os jornais, no entanto, dão conta que o ex-presidente não se apresentará.

Não é o primeiro HC que Lula tem negado. Na quarta-feira, em uma sessão que durou mais de mais de dez horas, o STF negou, por 6 a 5, o habeas que evitaria a iminente prisão do ex-presidente.

Como Lula não se apresentou às autoridades até o horário estipulado pelo juiz Federal, a PF poderá cumprir o mandado de prisão.

Processo: HC 443941