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NOTÍCIAS E ATUALIDADES JURÍDICAS

Tribunal Superior do Trabalho anula decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

Tribunal Superior do Trabalho anula decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

14/04/2021

Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental

Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental

14/04/2021

Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto no desastre de Mariana

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13/04/2021

União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

13/04/2021

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

12/04/2021

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

12/04/2021

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

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12/04/2021

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade

12/04/2021

Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo

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08/04/2021

Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado

Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado

08/04/2021

Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

08/04/2021

Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

08/04/2021

Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor

Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor

07/04/2021

Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso

Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso

07/04/2021

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

07/04/2021

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

07/04/2021