DIREITO PENAL
TRF4 julga habeas corpus e mantém liberdade provisória para Márcio Lobão
14/11/2019
A decisão foi proferida de forma unânime.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício previdenciário garantido
14/11/2019
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Direito Civil
Autores perdem Justiça gratuita por gastos com cabeleireiro e viagens ao exterior para surfar
14/11/2019
Juiz considerou que autores ostentam condição financeira sendo incompatíveis com miserabilidade.
Geral
TRF-4 anula sentença considerada cópia da juíza Gabriela Hardt
14/11/2019
Colegiado ressaltou que reproduzir peça processual sem indicação da fonte é inadmissível.
Direito Civil
STJ decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
13/11/2019
Em sessão virtual, a Primeira Seção afetou o recurso especial.
DIREITO DO TRABALHO
TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT
13/11/2019
O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa.
DIREITO DO TRABALHO
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
13/11/2019
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Saiba o que muda na Previdência Social a partir de hoje
12/11/2019
Texto com mudanças na aposentadoria será promulgado nesta terça-feira
Geral
Presidente Jair Bolsonaro extingue seguro DPVAT a partir de 2020
12/11/2019
Medida provisória também extinguiu o DPEM.
Geral
Governo institui contrato de trabalho Verde e Amarelo para jovens
12/11/2019
Pela MP, as empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade.
DIREITO DO TRABALHO
Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
12/11/2019
O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho.
Direito Civil
Cumprimento de sentença sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
11/11/2019
Decisão é da Segunda Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios
11/11/2019
O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia.
DIREITO DO TRABALHO
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
11/11/2019
A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência.
DIREITO DO TRABALHO
Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade
10/11/2019
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.
Direito Administrativo
Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória
10/11/2019
O novo enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
