Direito Civil
Construtora deve indenizar proprietário de apartamento novo com pisos rachados
21/10/2020
A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
21/10/2020
Apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar.
Direito Civil
CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome negativado indevidamente
21/10/2020
Decisão ocorreu por unanimidade.
Direito Civil
SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
21/10/2020
A condenação foi no valor de R$ 20 mi.
Direito Civil
União deve arcar com prejuízos decorrentes de acidente automobilístico
20/10/2020
Decisão é da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Direito Civil
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
20/10/2020
A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade.
DIREITO DO TRABALHO
Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
20/10/2020
A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.
DIREITO DO TRABALHO
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
20/10/2020
Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.
Direito Civil
Concessionária não é obrigada a devolver valor pago por veículo consertado
19/10/2020
Má prestação dos serviços não ficou comprovada.
Direito Civil
União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitações
19/10/2020
A decisão foi proferida por unanimidade.
DIREITO DO TRABALHO
TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS
19/10/2020
Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente
19/10/2020
A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.
DIREITO DO TRABALHO
Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
16/10/2020
Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.
Direito Civil
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
16/10/2020
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
16/10/2020
Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo.
Direito Civil
É mantida usina atingida por rompimento de barragem em sistema de realocação de energia
15/10/2020
A usina está inoperante em razão de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
