Direito Civil
Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
14/02/2020
Decisão é da Quarta Turma do STJ.
DIREITO PENAL
Turma mantém prisão de estrangeiros acusados de tráfico transnacional de drogas
14/02/2020
Decisão foi unânime.
DIREITO AMBIENTAL
TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
14/02/2020
A quantidade de pescado capturado ultrapassava o limite máximo de 10 kg por pessoa.
DIREITO DO TRABALHO
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
14/02/2020
A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
Direito Civil
STJ confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
13/02/2020
Recurso adesivo majorou o valor indenizatório.
Direito Administrativo
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
13/02/2020
4ª Turma entendeu de maneira unânime que existe justa causa para o recebimento da ação.
DIREITO DO TRABALHO
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
13/02/2020
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.
DIREITO DO TRABALHO
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
13/02/2020
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente.
Direito Civil
STJ afirma que equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
12/02/2020
Turma aplicou o princípio da instrumentalidade das formas.
Direito Administrativo
Candidato obtém pontos de questão anulada e opção de se inscrever em duas localidades
12/02/2020
Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao recurso da União
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF entende que trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
12/02/2020
O INSS não teria buscado atestar o tempo de serviço especial.
DIREITO DO TRABALHO
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
12/02/2020
Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.
Direito Civil
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira
11/02/2020
Leva-se em consideração a presunção de insuficiência de recursos.
Direito Civil
União é condenada a indenizar seguradora por acidente ocorrido por trem descarrilado
11/02/2020
DIREITO DO TRABALHO
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
11/02/2020
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.
DIREITO DO TRABALHO
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville
11/02/2020
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição.
