DIREITO DO TRABALHO
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
08/04/2021
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.
Direito Civil
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
08/04/2021
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
Direito Civil
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
08/04/2021
Decisão ocorreu de forma unânime.
DIREITO DO TRABALHO
Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
08/04/2021
Aplicou-se a responsabilidade objetiva prevista em convenção internacional.
DIREITO DO TRABALHO
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
07/04/2021
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.
DIREITO DO TRABALHO
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
07/04/2021
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.
DIREITO DO TRABALHO
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
07/04/2021
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.
Direito Civil
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
07/04/2021
Decisão ocorreu por unanimidade.
Direito Administrativos
Presidente do STF toma primeira dose da vacina contra Covid-19: "Devemos nos vacinar todos"
05/04/2021
Aos 67 anos, Luiz Fux foi o quarto ministro da Suprema Corte a se vacinar.
Direito Administrativos
Segurado pode trabalhar enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
05/04/2021
Decisão ocorreu pela Terceira Turma do STJ.
Direito Administrativos
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
05/04/2021
Para a 2ª Turma, apesar da exigência de pedido certo e determinado, o valor da causa é estimado.
DIREITO DO TRABALHO
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
05/04/2021
O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados.
Direito Administrativos
Atividade especial por exposição ao calor só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
03/04/2021
Turma Regional de Uniformização deu provimento ao pedido de uniformização.
Direito Administrativos
Madeireira não precisa contratar profissional químico para desenvolver suas atividades
02/04/2021
A decisão foi proferida de maneira unânime em sessão virtual.
Direito Administrativos
Cachorro "aciona" Justiça contra agressor e assina petição com a pata
01/04/2021
O homem que atirou alega que o cachorro avançou contra ele.
Direito Administrativos
Loja de shopping consegue substituir IGP-M pelo IPCA em aluguel
01/04/2021
Ao decidir, juíza considerou a teoria da imprevisão e o período de pandemia.
