DIREITO DO TRABALHO
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
19/09/2019
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.
DIREITO DO TRABALHO
Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada
19/09/2019
Enfermeira chegou a tentar suicídio.
Direito Civil
Na separação de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
19/09/2019
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
Direito Civil
Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
19/09/2019
A decisão do colegiado foi unânime.
Direito Civil
Instituto do Câncer de Londrina (PR) não é obrigado a ter farmacêutico em tempo integral
18/09/2019
Foi reconhecido o direito do instituto de atuar sem o cumprimento das exigências do CRF.
Direito Civil
Tribunal Regional Federal da 4ª Região condena homem por pesca ilegal de camarão
18/09/2019
A decisão foi proferida de maneira unânime pela 8ª Turma.
Direito Civil
Município de Guarulhos indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção
18/09/2019
Indenização por danos morais foi arbitrada no valor de R$ 20 mil.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
18/09/2019
Decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
Justiça Federal não tem competência para julgar demanda possessória entre particulares
17/09/2019
Turma declarou nula a sentença em razão da incompetência.
Direito Civil
Entes públicos devem fornecer medicamento durante período de transgenitalização
17/09/2019
Colegiado negou provimento às apelações interpostas.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF entende que piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial
17/09/2019
Atividade é especial devido a sua exposição à alta pressão atmosférica.
DIREITO DO TRABALHO
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória
17/09/2019
Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
16/09/2019
TRU julgou a reclamação procedente e determinou que o INSS pague o auxílio-reclusão.
Direito Civil
CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
16/09/2019
Decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
16/09/2019
Para o Tribunal Superior do Trabalho, a exigência é ilegal.
DIREITO DO TRABALHO
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
16/09/2019
A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário.
