Direito Civil
STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
02/06/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
02/06/2020
Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária.
DIREITO DO TRABALHO
Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço
02/06/2020
Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.
DIREITO DO TRABALHO
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista
02/06/2020
O quadro expunha a foto e o nome do trabalhador.
Direito Civil
Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
01/06/2020
TRF1 não concedeu o benefício à apelante e manteve a sentença que negou o pedido.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
01/06/2020
Dependência alcoólica e doença psiquiátrica incapacitam o autor às suas atividades laborais.
DIREITO DO TRABALHO
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
01/06/2020
O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento.
DIREITO DO TRABALHO
Justiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado
01/06/2020
Para a 7ª Turma, a questão tem origem no vínculo de emprego.
Direito Civil
Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado
31/05/2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim.
DIREITO PENAL
Negado HC a acusado de contrabando e tráfico de drogas responder processo em liberdade
31/05/2020
Acusado alegou ser pré-diabético e cardiopata.
DIREITO DO TRABALHO
Empregado não comprova ocorrência de casadinha e acordo é mantido
30/05/2020
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo.
Direito Civil
Incabível o pagamento de honorários à DPU na falta de condição financeira do assistido
30/05/2020
Decisão ocorreu por unanimidade.
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF4 reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento
29/05/2020
2ª Turma da corte negou, por unanimidade, o recurso de apelação da contribuinte.
Direito Civil
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
29/05/2020
Decisão foi da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde
29/05/2020
A cobertura estava prevista em norma coletiva.
DIREITO DO TRABALHO
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada
29/05/2020
Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse.
