Direito Administrativo
União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
20/05/2019
O Colegiado, acompanhando o voto do relator negou provimento à apelação.
Geral
CNJ aponta que participação feminina na magistratura cresce lentamente
20/05/2019
O levantamento mostra que, apesar de reduzido, houve uma evolução do percentual.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Empregada gestante demitida que recebeu estabilidade não tem direito ao salário-maternidade
20/05/2019
A 2ª Turma deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Direito Civil
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
20/05/2019
No curso da ação, foi substabelecido os poderes, com reserva, a outra advogada.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF -1 entende que beneficiária diabética não faz jus a recebimento de LOAS
20/05/2019
Ausência de comprovação da invalidez enseja o indeferimento do benefício.
DIREITO DO TRABALHO
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
19/05/2019
Proprietário comprovou a existência do contrato de compra e venda.
Direito Civil
Quem recebeu comprovante bancário em papel térmico poderá pedir segunda via gratuitamente
19/05/2019
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Direito Civil
Anulada decisão que determinou atuação da Defensoria na Justiça Militar do DF
18/05/2019
A Quinta STJ deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança.
Direito Civil
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
18/05/2019
O acórdão recorrido foi mantido quanto à condenação por lucros cessantes durante o período de atraso.
Direito Civil
Permissão de visitação de animais de estimação em hospitais é tema de audiência pública
17/05/2019
Após essa audiência, o Relator deverá encaminhar o processo ao Ministério Público.
DIREITO PENAL
TRF4 nega recurso de José Dirceu e determina a execução provisória da pena
17/05/2019
A 4ª Seção do tribunal é formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal.
DIREITO PENAL
TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai
17/05/2019
O pecuarista José Carlos Bumlai foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão.
DIREITO DO TRABALHO
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
17/05/2019
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
DIREITO DO TRABALHO
Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve
17/05/2019
Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir das 6h do dia 17.
Direito Civil
Indevidas as cobranças de anuidade após cancelamento de registro
16/05/2019
Cobranças de anuidades posteriores ao requerimento de cancelamento são indevidas.
Direito Civil
É possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
16/05/2019
A Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de devedores.
