Decisões Jurídicas

Para caracterização de fraude à execução é necessário o registro da penhora na matrícula do imóvel
Decisões Jurídicas

É possível purgar a mora até a assinatura do auto de arrematação do bem em leilão extrajudicial
Decisões Jurídicas

Não configurada a má-fé do executado a constrição judicial deve ser desconstituída
Decisões Jurídicas

Valores oriundos do arrendamento rural devem ser destinados ao adquirente do imóvel leiloado
Decisões Jurídicas

É necessária a realização de perícia técnica para constatar nocividade de produto
Decisões Jurídicas

Em uma mesma relação jurídica podem ser computados prazos prescricionais diferentes
Decisões Jurídicas

O risco de contágio da COVID-19 justifica a prisão domiciliar do devedor de alimentos
Decisões Jurídicas

É legal o reajuste de seguro de vida por faixa etária após completos 60 anos de idade
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Usufrutuário também é responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano