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24/09/2019
Nos Decretos 83.080/79 e 53.831/64, várias atividades são reconhecidas como atividades especiais até abril de 1995, dentre elas estão as atividades de médicos, dentistas, veterinários, enfermeiros, auxiliar de enfermagem.
05/09/2019
O Jus Puniende, direito de punir do Estado, tem como fundamento que a punição é uma forma de reeducar e ressocializar o agente. Afinal, o Estado Democrático de Direito visa a ressocialização do condenado.
02/09/2019
Em momentos de crise econômica, como a que o nosso país está passando, faz com que os Entes Públicos repensem suas formas de arrecadação e busquem ferramentas para levar receita aos seus cofres.
30/08/2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, inciso II, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
30/08/2019
Muitos pretensos candidatos e dirigentes partidários tem questionado acerca dos reflexos do fim das coligações para as Eleições de 2020, e como o novo dispositivo afetará a distribuição das cadeiras na prática.
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